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INSTITUI A COMISSAO GESTORA DE INFORMACAO - COGIN.
Não informado
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PARA A COMISSAO PARA EMITIR PARECER SOBRE SUPRESSAO DE FLORESTAS CONSIDERADAS DEPRESERVACAO PERMANENTE.
DISPOE SOBRE INSCRICOES DE ENTIDADES E ORGANIZACOES DE ASSISTENCIA SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - COMAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - "Bolsa Escola", criado pela Lei Federal nº 10.219, de 11 de abril de 2001.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 30.943.388,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 218.311.712,00,DE ACORDO COM A LEIN. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 796.090,20, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.118.701,57, DE ACORDO COM A LEIN. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.756.689,52, DE ACORDO COM A LEIN. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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